Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços, sistemas e website da Silver Pay Ltda. ("Nós", "Nosso", "Silver Pay"), o Usuário ("Você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com todas as políticas e diretrizes aplicáveis. Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre Você e a Silver Pay. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, Você deve abster-se de utilizar os serviços.

2. Definições

Serviços: Refere-se a todos os produtos e funcionalidades oferecidos pela Silver Pay, incluindo, mas não se limitando a, serviços de pagamento, gerenciamento financeiro e acesso à plataforma.
Plataforma: O website, aplicativos e demais interfaces digitais de propriedade e operadas pela Silver Pay.
Transação: Qualquer operação financeira realizada através dos Serviços da Silver Pay.

3. Uso da Plataforma e Serviços

Você concorda em utilizar a Plataforma e os Serviços estritamente para fins lícitos e em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis na jurisdição brasileira, bem como nestes Termos.

3.1 Restrições de Conduta

É estritamente proibido ao Usuário:

Realizar qualquer ação que possa comprometer a integridade, segurança ou funcionalidade da Plataforma ou de seus sistemas interconectados.
Tentar obter acesso não autorizado a contas de terceiros, dados ou áreas restritas da Plataforma.
Utilizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma.
Inserir ou transmitir quaisquer vírus, *malware*, ou qualquer código de natureza destrutiva ou disruptiva.

4. Cadastro e Segurança da Conta

A criação de uma conta na Silver Pay exige o fornecimento de informações precisas e completas. O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

4.1. Verificação Documental e Suspensão de Conta (KYC/PLD)

A Silver Pay reserva-se o direito de solicitar a qualquer momento a verificação de documentos e informações cadastrais do Usuário para cumprir exigências regulatórias (*Know Your Customer - KYC* e Prevenção à Lavagem de Dinheiro - PLD) e garantir a segurança das operações.

O Usuário terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da notificação, para apresentar toda a documentação solicitada.
O não cumprimento integral ou parcial desta solicitação no prazo estipulado autorizará a Silver Pay a **bloquear, suspender ou congelar imediatamente a conta do Usuário, temporária ou permanentemente.**
Em caso de bloqueio por falta de documentação, **o acesso à conta e a movimentação do saldo serão impedidos** até que o Usuário forneça os documentos exigidos e a Silver Pay conclua a análise e aprovação.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, marcas, ícones, imagens e software, é de propriedade exclusiva da Silver Pay ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

6. Transações e Responsabilidade Financeira

6.1. Taxas, Encargos e Risco

A Silver Pay aplicará taxas e encargos sobre as Transações conforme estipulado em documento anexo ou nas tabelas de tarifas publicadas na Plataforma. Tais taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio.

O Usuário é integralmente responsável pela legalidade, legitimidade e correta identificação da origem e do destinatário de todas as Transações iniciadas em sua conta.

Aviso de Taxas Especiais:

O Usuário reconhece que a gestão de devoluções, estornos (*chargebacks*) e transações sujeitas a alto risco ou de "Nicho" ou "Black" pode implicar em tarifas diferenciadas e/ou deduções em sua conta, conforme política interna de risco da Silver Pay. A Silver Pay atua como facilitadora de pagamentos e não garante a solvência dos pagadores.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Silver Pay não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da inabilidade de usar a Plataforma e os Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

8. Modificações dos Termos

A Silver Pay reserva-se o direito de modificar, alterar ou revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

9. Disposições Gerais e Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

suporte@silverpay.io